ZurisZurisConheça o Zuris
STMProcedenteJulgamento: 21/10/2021

Apelação Criminal nº 70007687620217000000

Processo nº 7000768-76.2021.7.00.0000

Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar · Fato Atípico · Princípio da Insignificância · Inconstitucionalidade Material · Penas do Código Penal Militar
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarFato AtípicoPrincípio da InsignificânciaInconstitucionalidade MaterialPenas do Código Penal Militar
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

74% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 648 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.