Agravo Interno Criminal nº 70005651220247000000

Processo nº 7000564-90.2025.7.00.0000

Presidência

Violação do dever funcional com o fim de lucro · Competência da Justiça Militar da União · Desclassificação · Prescrição · Cerceamento de Defesa · Penas do Código Penal Militar

Processo nº 7000107-19.2025.7.11.0011

2ª Auditoria da 11ª CJM

Corrupção passiva · Corrupção ativa · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Violação do dever funcional com o fim de lucro

Processo nº 7000459-50.2024.7.00.0000

Presidência

Violação do dever funcional com o fim de lucro · Depoimento · Competência da Justiça Militar da União · Substituição da Pena

Processo nº 7000409-24.2024.7.00.0000

Sec Gab Min José Barroso Filho

Peculato · Violação do dever funcional com o fim de lucro · Desclassificação · Fato Atípico · Penas do Código Penal Militar · Depoimento · Acordo de Não Persecução Penal

Processo nº 7000918-86.2023.7.00.0000

Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi

Violação do dever funcional com o fim de lucro · Desclassificação · Provas em geral · Penas do Código Penal Militar

Processo nº 7000637-33.2023.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira

Violação do dever funcional com o fim de lucro · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente