Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70001308520257070007

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000130-85.2025.7.07.0007/PE

ACUSADO : APOLO GABRIEL GOMES SPINELI

ADVOGADO(A) : VANESSA ANDRADE DA SILVA (OAB PE033821)

ADVOGADO(A) : ADELSON JOSÉ DA SILVA (OAB PE025645)

SENTENÇA

Juíza Federal da Justiça Militar : Dra. Maria do Socorro Leal.

Juízes Militares: Maj Salvador Alberto Rocha de Azevedo, Maj Gustavo Longatti Santana, Cap Gláucia Alves do Rêgo Barros, 1º Ten Vinícius Pedro Lira de Andrade.

Ministério Público Militar: Dr. Cássio dos Santos Araújo.

O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em face do Ex-Soldado Apolo Gabriel Gomes Spineli , devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 240, caput, combinado com o art. 9º, inciso II, ambos do Código Penal Militar (Evento 1, DOC1).

Segundo narrado na peça acusatória, em síntese, no dia 27 de setembro de 2024, por volta das 12h, o denunciado teria subtraído uma bicicleta marca/modelo Havok TXC, aro 29, tamanho 19, cor cinza, que se encontrava no bicicletário do Edifício Garagem do Hospital de Área do Recife (HMAR), pertencente ao Sd-Ev Vinícius Pergentino dos Santos, avaliadora em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme nota fiscal juntada aos autos.

Foram juntados aos autos do IPM:

- EDIEx Simplificado Nº 159-Seg Org/HMAR- Livro Parte Oficial de Dia - 27 SET 24 - 2° Ten ANA LUCIA ( Evento 1, PORT_INST_IPL1 ).

- Fotos do CFTV e da bicicleta ( Evento 1, DOC1 ).

- Nota fiscal nº 557 da bicicleta em nome de Vinicus Pergentino dos Santos ( Evento 14, AUTO2 ).

- Relatório e a solução do IPM ( Evento 14, SOL_IPM e Evento 14, SOL_IPM ).

-Ofício nº 01 — IPM/PORT nº 062 SAJ/HMAR- Inspeção de bicicleta furtada ( Evento 14, DOC2 ).

-Ofício nº 02 — IPM/PORT nº 062 SAJ/HMAR-Inspeção de bicicleta furtada ( Evento 14, INT12 ).

-Ofício nº 201-SAJ/DIREÇÃO/HMAR-pedido de entrega

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