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STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/04/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 90002774120238230000

Processo nº 9000277-41.2023.8.23.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Associação Criminosa
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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