STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80301007820238050000

Processo nº 8030100-78.2023.8.05.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Ausência de Fundamentação · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

Homicídio Qualificado Ausência de Fundamentação Liberdade Provisória Prisão Preventiva Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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