STJImprocedenteJulgamento: 08/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80280671820238050000

Processo nº 8028067-18.2023.8.05.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prisão Preventiva · Busca e Apreensão de Bens · Prova Ilícita · Prisão em flagrante
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 52.366 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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