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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/11/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80206946720228050000

Processo nº 8020694-67.2022.8.05.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Excesso de prazo para instrução / julgamento · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Excesso de prazo para instrução / julgamento

7% procedente62% parcialmente procedente30% improcedente

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