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STJImprocedenteJulgamento: 19/10/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80106116020208050000

Processo nº 8010611-60.2020.8.05.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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