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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/08/2025

Recurso Especial nº 80001374420188050212

Processo nº 8000137-44.2018.8.05.0212

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Perito
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Obrigação de Fazer / Não FazerÔnus da ProvaPerito
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Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

77% procedente7% parcialmente procedente16% improcedente

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