STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/06/2022

Recurso Especial nº 70291317920188220001

Processo nº 7029131-79.2018.8.22.0001

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios · Previdência privada
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Como os tribunais decidem: Expurgos inflacionários sobre os benefícios

33% procedente5% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 542 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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