TJRJImprocedenteJulgamento: 25/03/2026

Apelação Cível nº 08098056120258190066

Processo nº 0809805-61.2025.8.19.0066

GAB DES ALCIDES DA FONSECA NETO

Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Atualização de Conta · PIS/PASEP · Indenização por Dano Material

Expurgos inflacionários sobre os benefícios Atualização de Conta PIS/PASEP Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Expurgos inflacionários sobre os benefícios

33% procedente5% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 542 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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