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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/10/2025

Agravo em Recurso Especial nº 70154381820248220001

Processo nº 7015438-18.2024.8.22.0001

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Substituição do Produto · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Produto Impróprio · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
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Como os tribunais decidem: Substituição do Produto

53% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 2.198 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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