STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 61330451720248090006

Processo nº 6133045-17.2024.8.09.0006

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Homicídio Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Trancamento · Cerceamento de Defesa · Rejeição

Homicídio Qualificado Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Trancamento Cerceamento de Defesa Rejeição

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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