Recurso Especial nº 60828541520158130024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6082854-15.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Fundação Dos Economiários Federais Funcef em face de Tiago Sebastião Dos Santos, ambos qualificados e representados. O exequente pugnou pela realização de pesquisas patrimoniais em face do executado. Determino o bloqueio on-line, até o limite do débito (por meio do Sistema SISBAJUD) em conta-corrente, aplicações financeiras ou quaisquer outras espécies contratuais que tenham por escopo o depósito de ativos financeiros em nome do executado, guardando sigilo a respeito do seu rendimento, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 1.Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte, intime-se na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC. 2.Caso sejam localizados valores, incumbirá ao patrono da parte requerer, após o prazo de 30 (trinta) dias, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. 3.Tendo sido negativa a diligência, ou em caso de eventuais bloqueios de valores irrisórios e insuficientes para satisfazer o pagamento da dívida, estes deverão desde logo ser desbloqueados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

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