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STJImprocedenteJulgamento: 08/12/2021

Agravo em Recurso Especial nº 54956405320208090000

Processo nº 5495640-53.2020.8.09.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Rescisão / Resolução · Abatimento proporcional do preço · Acordo Homologado/Efeitos · Promessa de Compra e Venda · Cumprimento Provisório de Sentença
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Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

54% procedente8% parcialmente procedente32% improcedente

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