STJImprocedenteJulgamento: 10/07/2023

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 54496555020208130000

Processo nº 5449655-50.2020.8.13.0000

VICE-PRESIDÊNCIA

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Anulação · Defeito, nulidade ou anulação
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Como os tribunais decidem: Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

24% procedente16% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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