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STJImprocedenteJulgamento: 04/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53820818020238090011

Processo nº 5382081-80.2023.8.09.0011

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Busca e Apreensão de Bens · Trancamento · Prisão em flagrante · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prova Ilícita
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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