ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/10/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53698173520218090000

Processo nº 5369817-35.2021.8.09.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Crimes da Lei de licitações · Peculato · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação de documento público
Crimes da Lei de licitaçõesPeculatoPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaFalsificação de documento público
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes da Lei de licitações

29% procedente8% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 1.708 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Crimes da Lei de licitações →
  • TRF5Agravo Interno CriminalProcedente
    Agravo Interno Criminal nº 00002928220074058400

    Processo nº 0000292-82.2007.4.05.8400

    SREEO

    Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crim

    Ver decisão completa
  • TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 08100580620234058000

    Processo nº 0810058-06.2023.4.05.8000

    1ª Vara Federal

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações

    Ver decisão completa
  • STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaProcedente
    Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 53595828320258217000

    Processo nº 5359582-83.2025.8.21.7000

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação Criminosa · Crimes da Lei de licitações · Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Econômica

    Ver decisão completa
  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 00163855820263000000

    Processo nº 0016385-58.2026.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes de Responsabilidade

    Ver decisão completa
  • TRF5Apelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 08031246920184058400

    Processo nº 0803124-69.2018.4.05.8400

    Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

    Falsidade ideológica · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Crimes da Lei de licitações

    Ver decisão completa
  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00014365320258179480

    Processo nº 0001436-53.2025.8.17.9480

    Superior Tribunal de Justiça

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Corrupção ativa

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.