Agravo em Recurso Especial nº 53510361020238217000
Processo nº 5351036-10.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2853786/RS (2025/0043135-3)
RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
THOMAZ CESCA NUNES - RS076831
BRUNA RIBAS AMARAL - RS093692
STÉPHANI DA SILVA OLIVEIRA - RS126838
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO - RS080568
DIEGO CORATO - RS082870
VICENTE FIDELIS FACCENDA - RS116674
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5351036-10.2023.8.21.7000 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA · julgado em 12/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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