Agravo em Recurso Especial nº 50002516620138210017
Processo nº 5000251-66.2013.8.21.0017
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2852636/RS (2025/0041586-8)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
ALVARO BRITO ARANTES - SP234926
ANDRE BUCKER - RS060307
MARINA SAMPAIO GALVANI - SP305188
BRUNO MACHADO FERLA - SP127574
CARMEM ELIZABETH DEGENHARDT - SC015049
JOYCE PELLANDA CHEMIN - PR058967
ANTONIO CARLOS GODOY FILHO - SP193798
JOAO FELIPE SOUZA GALVAO - DF080808
JANAINA LUCIANA SAUER NUNES - RS038710
DENISE MULLER ARRUDA - RS023749A
MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL - RS123302
MANUELA JOHANN ETGETON - RS126356
RUI PORTANOVA - RS008192
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5000251-66.2013.8.21.0017 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 11/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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