Agravo em Recurso Especial nº 53320033520188090051
Processo nº 5332003-35.2018.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 809202512132200 Nome original: AREsp 2789943 v.pdf Data: 13/11/2025 14:05:50 Remetente: Wendel Luís Silva Teixeira Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Encaminho para os devidos fins decisão Proferida pelo STJ STF. Protocolo de 1° Grau: 5332003-35.2018.8.09.0051Superior Tribunal de Justiça AREsp (202404240738) CERTIDÃO Certifico que o processo de número 53320033520188090051 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS foi protocolado sob o número 2024/0424073-8. Brasília, 6 de novembro de 2024 COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS * Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006 (e-STJ Fl.17650) Documento eletrônico juntado ao processo em 06/11/2024 às 17:06:23 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSSuperior Tribunal de Justiça Fls. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2789943 / GO (2024/0424073-8) TERMO DE DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO Distribuição Em 26/11/2024 o presente feito foi classificado no assunto DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Anulação de Débito Fiscal e registrado ao Exmo. Sr. Ministro PRESIDENTE DO STJ. Encaminhamento Aos 26 de novembro de 2024 , vão estes autos com conclusão ao Ministro Relator. Secretaria Judiciária (e-STJ Fl.17651) Documento eletrônico juntado ao processo em 26/11/2024 às 14:05:29 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOSAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2789943 - GO (2024/0424073-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ P350532 RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON - SP318139 OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BOIAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BOIAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, verifica-se que incide a Súmula n.
Prévia pública (~2% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5332003-35.2018.8.09.0051 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA · julgado em 06/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.