STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/12/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53046346520238217000

Processo nº 5304634-65.2023.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Fraude processual · Roubo Majorado · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Homicídio Qualificado Crime Tentado Fraude processual Roubo Majorado Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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