STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/11/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52746246720258217000

Processo nº 5274624-67.2025.8.21.7000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Contra a Mulher · Ameaça · Nulidade · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Violência Doméstica Contra a Mulher

Contra a Mulher Ameaça Nulidade Prisão Preventiva Liberdade Provisória Violência Doméstica Contra a Mulher

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Como os tribunais decidem: Contra a Mulher

73% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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