STJImprocedenteJulgamento: 18/08/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51577197620258217000

Processo nº 5157719-76.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Homicídio Qualificado · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Liberdade Provisória

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