STJImprocedenteJulgamento: 04/11/2025

Recurso Especial nº 51098324420258210001

Processo nº 5109832-44.2025.8.21.0001

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Assuntos (classificação CNJ)

Feminicídio · Prisão Preventiva · Crime Tentado

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5109832-44.2025.8.21.0001 · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO · julgado em 04/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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