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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/10/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51048464120218217000

Processo nº 5104846-41.2021.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes do Sistema Nacional de Armas · COVID-19 · Liberdade Provisória
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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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