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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/06/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50955687420258217000

Processo nº 5095568-74.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Habeas Corpus - Cabimento · Nulidade · Provas · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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