STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/08/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50742827920218217000

Processo nº 5074282-79.2021.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Domiciliar / Especial · Extorsão · Quadrilha ou Bando · COVID-19

Excesso de prazo para instrução / julgamento Prisão Domiciliar / Especial Extorsão Quadrilha ou Bando COVID-19

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Como os tribunais decidem: Excesso de prazo para instrução / julgamento

7% procedente62% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 494 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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