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STJProcedenteJulgamento: 22/08/2025

Recurso Especial nº 50729882920178130024

Processo nº 5072988-29.2017.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Alienação Fiduciária · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Espécies de Contratos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Compra e Venda
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Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária

63% procedente2% parcialmente procedente33% improcedente

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