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STJImprocedenteJulgamento: 20/02/2025

Recurso Especial nº 50488769120214025101

Processo nº 5048876-91.2021.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio por Incapacidade TemporáriaConversãoConcessãoAposentadoria por Incapacidade Permanente
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Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Parcial

28% procedente0% parcialmente procedente72% improcedente

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