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STJImprocedenteJulgamento: 29/07/2025

Recurso Especial nº 50470084620188130024

Processo nº 5047008-46.2018.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Seguro · Recuperação judicial e Falência · Litigância de Má-Fé · Ônus da Prova · Espécies de Contratos · Legitimidade Ativa e Passiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Seguro

44% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 35.953 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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