Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50469177020248090051

RE no RHC 196150/GO (2024/0114953-7)

RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ

CORRÉU : BRUNO BARBOSA DA SILVA

CORRÉU : RAYANE ALVES DA COSTA

CORRÉU : GABRIEL MEDEIROS SARAN

CORRÉU : SAVIO NEVES NUNES DE MEDEIROS

CORRÉU : FERNANDO CORREIA BRAGA CARVALHO

CORRÉU : LUIS CEZAR PEREIRA DE QUEIROZ

CORRÉU : SERGIO AUGUSTO COSTA

CORRÉU : RAFAEL MENDES DE SOUZA

CORRÉU : CELSO DA SILVA COIMBRA JUNIOR

CORRÉU : WANDERSON PIRES

CORRÉU : SAMUEL MACEDO DE OLIVEIRA

CORRÉU : LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMA

CORRÉU : ALEX DE JESUS BAILONA

CORRÉU : WILLIAM JAIR SANTOS

CORRÉU : ELAINE ELIZETH SANTOS

CORRÉU : DIEGO ANDRADE

CORRÉU : DANIEL OLAVO ALVES LOPES

CORRÉU : CARLOS ANDRE BASTOS MERLIM

CORRÉU : ANDRE RICARDO DE JESUS ARANTES LEMASSON

CORRÉU : WELKER FERNANDES TELES

CORRÉU : JOSE VALERIO SIRIANO SILVA

CORRÉU : CLEIBER AVELINO PINHEIRO DOS SANTOS

CORRÉU : LUIZ RUBENS ROCHA DE ALMEIDA

CORRÉU : RAFAEL DE PAIVA AGUIAR

CORRÉU : RAFAEL RODRIGUES CAETANO

CORRÉU : ROGERIO NUNES DA SILVA

CORRÉU : CLEBER FELIX DE JESUS GOMES FILHO

CORRÉU : GABRIEL FELIPE ALVES DA SILVA

CORRÉU : MURILO RODRIGUES ALVES

CORRÉU : GABRIEL HENRIQUE DE CARVALHO

CORRÉU : LUCAS SILVA COSTA

CORRÉU : JEFFERSON SILVA DE PAULA

CORRÉU : ALEXANDRE RODRIGUES GOMES

CORRÉU : CRISTIANE PEDROSA SILVA RODRIGUES

CORRÉU : LUCIANO LEME DOS SANTOS

CORRÉU : MARCELO HENRIQUE VIANA NOGUEIRA

CORRÉU : THURIEL CHRISTIANN FERREIRA

CORRÉU : ALEX MENDES DE OLIVEIRA

CORRÉU : JULIANO CARDOSO DE AMORIM

CORRÉU : SANDRO GRACIA DE AMORIM

CORRÉU : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

CORRÉU : CARLOS MOYSES ROCHA CONCEICAO

CORRÉU : PEDRO ESTEVES DA SILVA

CORRÉU : PEDRINHO PEREIRA BENTO

CORRÉU : MILTON DA PAZ DE ALMEIDA

CORRÉU : THIAGO ROSA GUIMARAES

CORRÉU : RAMON SADRON MOREIRA ALVES DE CASTRO

CORRÉU : MARCO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR

DECISÃO

1. Trata-se‎ ‎de‎ recurso extraordinário interposto‎, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, ‎contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que recebeu a seguinte ementa (fl. 2.334): DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SOLICITAÇÃO DIRETA DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA.

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