STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/03/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50460288020218090000

Processo nº 5046028-80.2021.8.09.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial · COVID-19 · Excesso de prazo para instrução / julgamento

Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar / Especial COVID-19 Excesso de prazo para instrução / julgamento

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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