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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/08/2022

Recurso Especial nº 50355213420214040000

Processo nº 5035521-34.2021.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Cofins · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Exclusão - ICMS · PIS
CofinsICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExclusão - ICMSPIS
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Como os tribunais decidem: Cofins

38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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