STJImprocedenteJulgamento: 09/10/2025

Recurso Especial nº 50343581120238210010

Processo nº 5034358-11.2023.8.21.0010

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
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Como os tribunais decidem: Auxílio-Acidente (Art. 86)

48% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 20.175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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