STJProcedenteJulgamento: 13/02/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50335848120244040000

Processo nº 5033584-81.2024.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Peculato · Fraude à execução · Estelionato · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Trancamento

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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

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