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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/02/2022

Recurso Especial nº 50324223720184049999

Processo nº 5032422-37.2018.4.04.9999

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Data de Início de Benefício (DIB)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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