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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/08/2025

Recurso Especial nº 50303062320218130702

Processo nº 5030306-23.2021.8.13.0702

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Doença Acidentário

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Auxílio-Doença Acidentário

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5030306-23.2021.8.13.0702 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 25/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Doença Acidentário

43% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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