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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/02/2022

Recurso Especial nº 50301373720194049999

Processo nº 5030137-37.2019.4.04.9999

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)ConcessãoData de Início de Benefício (DIB)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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