STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/11/2022

Recurso Especial nº 50295272520214040000

Processo nº 5029527-25.2021.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Incidência sobre Aposentadoria Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

52% procedente5% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 15.758 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física →

TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08126381620224058300
Processo nº 0812638-16.2022.4.05.8300
6ª Vara Federal
ITR/ Imposto Territorial Rural · Repetição de indébito · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Suspensão da Exigibilidade · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Ver decisão completa
TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50433212020264025101
Processo nº 5043321-20.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
Ver decisão completa
TRF5Procedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 08166419520234058100
Processo nº 0816641-95.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Anulação de Débito Fiscal · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento
Ver decisão completa
TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50342040520264025101
Processo nº 5034204-05.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 51130402620254025101
Processo nº 5113040-26.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 08106228920244050000
Processo nº 0810622-89.2024.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Precatório · Penhora / Depósito/ Avaliação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.