Recurso Especial nº 50277401920198210001

REsp 2261138/RS (2026/0075320-7)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

RODRIGO PINTO NUNES - RS063557

GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI - RS069705

ANA CAROLINA PASTRO CHAVES - RS114146

LIEGE FERNANDES VARGAS - RS108820

THIAGO CASTRO DA SILVA - RS117072

MARIA LUISA CARVALHO TEIXEIRA - RS130297

LIEGE FERNANDES VARGAS - RS108820

THIAGO CASTRO DA SILVA - RS117072

MARIA LUISA CARVALHO TEIXEIRA - RS130297

RODRIGO PINTO NUNES - RS063557

GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI - RS069705

ANA CAROLINA PASTRO CHAVES - RS114146

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por BIOCORE BIOTECNOLOGIA S.A. com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação cível, nos autos de ação de resolução contratual cumulada com cobrança e indenização por dano material. O julgado foi assim ementado (fl. 1340): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. I. Preliminares de inadequação da via eleita e de não conhecimento do recurso afastadas. II. Solução da lide com base no ônus da prova. as provas carreadas aos autos são assentes no sentido de que ambas as partes deram causa ao desfazimento do negócio entabulado. III. Sopesadas as condutas das partes, bem como ao disposto no instrumento contratual, e, ainda, com a aplicação dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade e do princípio da equidade, a parte autora faz jus a tão somente a metade do valor investido. IV. Mantida a impossibilidade de condenação solidária da empresa MEDCORP. V. Reconhecida a ilegitimidade passiva de Ronaldo Marcelio Bolognesi. VI. Sucumbência redimensionada. VII. Em razão do julgamento do recurso, prejudicado o agravo interno objeto do evento 34. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS. POR MAIORIA.”

Os embargos de declaração opostos foram decididos nestes termos (fls. 1387-1388): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PARCIAL ACOLHIMENTO PARA ESCLARECIMENTO DO DISPOSITIVO. I.

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