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STJImprocedenteJulgamento: 10/06/2025

Recurso Especial nº 50229920920224036100

Processo nº 5022992-09.2022.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Compensação
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Como os tribunais decidem: Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares

54% procedente8% parcialmente procedente38% improcedente

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