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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/08/2025

Recurso Especial nº 50079513020234047105

Processo nº 5007951-30.2023.4.04.7105

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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Como os tribunais decidem: Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares

54% procedente8% parcialmente procedente38% improcedente

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