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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/02/2026

Recurso Especial nº 50388432520234047200

Processo nº 5038843-25.2023.4.04.7200

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

PIS - Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
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Como os tribunais decidem: PIS - Cofins

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

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