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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/06/2024

Recurso Especial nº 50174826820224047205

Processo nº 5017482-68.2022.4.04.7205

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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