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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/04/2022

Recurso Especial nº 50152981320204047205

Processo nº 5015298-13.2020.4.04.7205

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Suspensão da Exigibilidade · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Acidente (Art. 86)
Contribuição sobre a folha de saláriosSalário-Maternidade (Art. 71/73)Suspensão da ExigibilidadeAuxílio por Incapacidade TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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