STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/10/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50148193720208210019

Processo nº 5014819-37.2020.8.21.0019

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Correção Monetária · Cláusula Penal

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