Agravo em Recurso Especial nº 50144310820238240000
Processo nº 5014431-08.2023.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2941251/SC (2025/0182057-4)
RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
DJONATAN HASSE - SC039208
JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR - SC047457
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5014431-08.2023.8.24.0000 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA · julgado em 21/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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