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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/09/2022

Recurso Especial nº 50110634720204036100

Processo nº 5011063-47.2020.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Compensação · Contribuições Sociais
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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