STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/04/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50106505620228080000

Processo nº 5010650-56.2022.8.08.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Substituição da Pena · Ameaça · Ausência de Fundamentação · Crime Tentado

Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Substituição da Pena Ameaça Ausência de Fundamentação Crime Tentado

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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